Aqui pode encontrar legislação útil
Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho – Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Portaria n.º 168/2021, de 2 de agosto – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho, que criou o consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto – Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários
Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro – Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica
Lei n.º 21/2014, de 16 de abril – Lei da Investigação Clínica
Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro – Lei de Bases da Saúde
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril – Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Despacho n.º 1041/2024, de 26 de janeiro – Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do Programa de Estímulo à Investigação Científica na Área da Saúde «Saúde+Ciência»
Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio – Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento